Dez/22 – Institui a Campanha “Com o Coração de Mulher”, no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências. Lei Ordinária 11860 – Detinha

Out/22 – Assegura a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas na rede pública estadual do Estado do Maranhão. Lei Ordinária 11835 – Daniela

Out/22- Institui Semana Estadual de Qualidade de Vida da Mulher no período de climatério ou pós-climatério, no âmbito do Estado do Maranhão. Lei Ordinária 11834 – Daniela

Ago/22 – Institui a realização, em caráter anual, da Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no âmbito da rede estadual de educação. Lei Ordinária 11808 – Ciro Neto

Ago/22 – Institui o Dia Estadual de Combate à Violência contra a Menina e Mulher com Deficiência. Lei Ordinária 11797 – Daniella

Jun/22 – Dispõe sobre o registro e a divulgação bimestral dos índices de violência contra a mulher no âmbito do Estado do Maranhão. Lei Ordinária 11746 – Ana do Gás

Abr/22 – Proíbe, no âmbito do Estado do Maranhão, que planos e seguros privados de assistência à saúde exijam consentimento do companheiro para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) ou Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres casadas, em união estável ou qualquer forma de relacionamento afetivo. Lei Ordinária 11673 – Duarte Júnior

Out/21 – Institui no Calendário de Eventos do Estado do Maranhão, o Dia Estadual da Mulher Indígena, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de setembro, e dá outras providências. Lei Ordinária 11568 – Ana do Gás

Out/21 – Estabelece diretrizes para a implantação do programa de qualidade de vida da mulher durante o climatério e pós-climatério nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado do Maranhão. Lei Ordinária 11559 – Ciro Neto

Ago/21 – Dispõe sobre o direito à saúde das mulheres que passem por perdas gestacionais no Estado do Maranhão. Lei Ordinária 11519 Yglesio

jul/21 – Institui o Dia Estadual de Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no ambiente de trabalho. Lei Ordinária 11514 – Daniela

Abr/21 – Institui a campanha permanente de combate ao assédio e à violência contra mulheres nos eventos culturais e esportivos realizados no Estado do Maranhão e dá outras providências. Lei Ordinária 11430 – Neto Evangelista

Fev/21- Estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mercado de Trabalho no Estado do Maranhão. Lei Ordinária 11410 – Duarte Júnior

Dez/20 – Assegura, nos órgãos estaduais, no âmbito do Estado do Maranhão, a prioridade de atendimento para emissão de Carteira de Identidade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Lei Ordinária 11402 – Wellington do Curso

Out/20 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar ampla divulgação à Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Disque 180), nos edifícios e condomínios residenciais do Estado do Maranhão. Lei Ordinária 11552 – Daniella

Ago/20 – Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a violência contra a mulher nas Escolas Públicas do Estado do Maranhão, a realizar-se, anualmente, na primeira semana de setembro, e dá outras providências. Lei Ordinária 11323 – Rafael

Ago/20 – Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco/ vulnerabilidade. Lei Ordinária 11319 – Wellington do Curso

Out/19 – Institui a “Semana Estadual da Mulher Empreendedora Maranhense” e dá outras providências. Lei Ordinária 11137 – Helena Duailibe

Jul/19 – Dispõe sobre a exigência de comprovação de equidade salarial entre homens e mulheres para as empresas que contratarem com o Poder Público Estadual e dá outras providências. Lei Ordinária 11067 -Roberto Costa

Dez/18 – Dispõe sobre a instituição do dia 14 de agosto como o Dia Maranhense de Combate à Violência Contra a Mulher no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Lei Ordinária 10969 – Valéria Macedo

Dez/18 – Dispõe sobre instituição do “Dia Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Lei Ordinária 10960 – Valéria Macedo

Dez/18 – Cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher e dá outras providências. Lei Ordinária 10958 – Francisca Primo 

Jul/18 Dispõe sobre a divulgação do serviço de disque-denúncia nacional de violência contra a mulher, no âmbito do Estado do Maranhão. Lei Ordinária 10917 – Nina Melo

Mai/18 Institui o Programa de Atendimento Integral à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Lei Ordinária 10852 – Poder Executivo

Abr/18- Regulamenta o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Lei Complementar 209 – Poder Executivo

Mar/18 – Institui o “Dia da Mulher Empreendedora Maranhense”, e dá outras providências. Lei Ordinária 10.821 – Graça Paz

Jun/15 – Garante a atendimento 24 horas às mulheres vitimas de violência. Lei Ordinária 10.253 – Nina Melo